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CNPC – Conselho Nacional de Combate à Pirataria
 Em novembro de 2004 o Ministério da Justiça criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP, formado por representantes de Ministérios do Congresso Nacional, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, da Secretária Nacional de Segurança Pública – SENASP e do setor privado, que conta com seis representantes das indústrias mais afetadas pelo problema da falsificação no Brasil, entre elas, a ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Discos.
O CNCP é presidido pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Sr. Luiz Paulo Barreto, e foi criado com a finalidade de elaborar as diretrizes para a formulação de um Plano Nacional de Combate à Pirataria e implementar sua execução.
Em março de 2005 o CNCP anunciou o Plano Nacional de Combate à Pirataria com cerca de 100 ações nos campos repressivo, educativo, institucional e econômico.
Um dos grandes desafios do Governo é combater os pontos de vendas de produtos piratas emblemáticos, além da manutenção do controle das fronteiras e aduaneiras.
Segundo o CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria, na Tríplice Fronteira, o aumento das apreensões de produtos falsificados foi de 122% no ano de 2005, em conseqüência das operações realizadas. “Só na fronteira foram 300 ônibus apreendidos, muitos deles transportavam, além de produtos piratas, armas, drogas e munição. Os efeitos da repressão já começam a ser sentidos: recentemente, a Receita proibiu o trânsito de CDs virgens importados pelo Paraguai por meio do Porto de Paranaguá”, afirmou o presidente do CNCP, Luís Paulo Barreto.
As atividades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria não se limitam a ações de repressão, que continuarão sendo realizadas. Outras frentes de trabalho do Conselho estão voltadas para a criação de ações educativas e de conscientização da população sobre os danos que a pirataria causa ao País. Além de estar previsto também uma frente de trabalho que busque mudanças na legislação a fim de torna-la mais eficaz e simplificada.
Composição do CNCP
Presidente CNCP
Luiz Paulo Barreto
Ministério da Justiça
Secretário Executivo
Márcio Costa de Menezes e Gonçalves
Ministério da Justiça
Representantes do Governo
Clodoaldo Hugueney Filho
Ministério das Relações Exteriores
Francisco Carlos Matos Félix
Ministério da Fazenda
Otávio Afonso dos Santos
Ministério da Cultura
Ricardo Augusto Panquestor Nogueira
Ministério do Trabalho e Emprego
Márcio Heidi Suguieda
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Francelino Lamy de Miranda Grando
Ministério da Ciência e Tecnologia
Valquíria Souza Teixeira de Andrade
Polícia Federal
Helio Cardoso Derenne
Polícia Rodoviária Federal
Ronaldo Lázaro Medina
Secretaria da Receita Federal
Humberto Lucena Pereira da Fonseca
Senado Federal
Silvio Sousa da Silva
Câmara dos Deputados
Representantes da Sociedade Civil
Paulo Rosa
Setor Fonográfico - ABPD
André de Almeida
Setor de Software - ABES
Carlos Alberto de Camargo
Setor Audiovisual - ADEPI
Emerson Kapaz
Setores de Fumo, Bebida e Combustíveis - ETCO
Enoch Bruder
Setor Literário - ABDR
Gustavo Starling Leonardos
Setor de Propriedade Intelectual - ABPI
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