CNPC – Conselho Nacional de Combate à Pirataria

Em novembro de 2004 o Ministério da Justiça criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP, formado por representantes de Ministérios do Congresso Nacional, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, da Secretária Nacional de Segurança Pública – SENASP e do setor privado, que conta com seis representantes das indústrias mais afetadas pelo problema da falsificação no Brasil, entre elas, a ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Discos.

O CNCP é presidido pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Sr. Luiz Paulo Barreto, e foi criado com a finalidade de elaborar as diretrizes para a formulação de um Plano Nacional de Combate à Pirataria e implementar sua execução.

Em março de 2005 o CNCP anunciou o Plano Nacional de Combate à Pirataria com cerca de 100 ações nos campos repressivo, educativo, institucional e econômico.

Um dos grandes desafios do Governo é combater os pontos de vendas de produtos piratas emblemáticos, além da manutenção do controle das fronteiras e aduaneiras.

Segundo o CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria, na Tríplice Fronteira, o aumento das apreensões de produtos falsificados foi de 122% no ano de 2005, em conseqüência das operações realizadas. “Só na fronteira foram 300 ônibus apreendidos, muitos deles transportavam, além de produtos piratas, armas, drogas e munição. Os efeitos da repressão já começam a ser sentidos: recentemente, a Receita proibiu o trânsito de CDs virgens importados pelo Paraguai por meio do Porto de Paranaguá”, afirmou o presidente do CNCP, Luís Paulo Barreto.

As atividades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria não se limitam a ações de repressão, que continuarão sendo realizadas. Outras frentes de trabalho do Conselho estão voltadas para a criação de ações educativas e de conscientização da população sobre os danos que a pirataria causa ao País. Além de estar previsto também uma frente de trabalho que busque mudanças na legislação a fim de torna-la mais eficaz e simplificada.


Presidente CNCP
Luiz Paulo Barreto
Ministério da Justiça

Secretário Executivo
André Barcellos
Ministério da Justiça


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