| O que é download? |
| É a replicação de dados entre dois computadores. |
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| O que é streaming? |
| É o processo pelo qual um arquivo de mídia é executado no computador do usuário, mas não é transferido ou replicado. Apenas a parcela do arquivo necessária é transferida ao computador de destino para que ele seja executado. |
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| Quais as regras para se disponibilizar música na internet? |
| As músicas disponibilizadas na Internet são propriedade de terceiros e qualquer forma de utilização depende de prévia e expressa autorização do autor e do produtor fonográfico (gravadora), quando se tratar de música gravada (fonograma).
Portanto, quando você compra um CD você adquire o direito de ouvir as músicas nele contidas. Deve-se notar que em todo CD ou outro suporte material (LPs e fitas cassete), vem a inscrição: "Todos os direitos do produtor fonográfico e dos proprietários da obra gravada são reservados. A reprodução, a locação, a execução pública e a radio tele-difusão deste disco estão proibidas".
Vale lembrar que para disponibilizar uma gravação na rede, faz-se necessária uma reprodução e a reprodução sem autorização é crime previsto no artigo 184 do Código Penal com pena de 2 à 4 anos de reclusão.
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| O que vem sendo feito no Brasil para coibir a pirataria através da Internet? |
| Os sites brasileiros que oferecem musica de forma ilegal estão sendo combatidos haja vista a marca de mais de 33 mil sites ilegais removidos por iniciativa da APDIF, nos últimos anos. Já com relação ao sistema de compartilhamentos de arquivos, os avanços peer – to – peer ou P2P como o Kazaa, Grockstar, e etc. O problema tem uma complexidade muito maior e despende de uma solução mundial. |
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| Como a ABPD, através da APDIF pretende identificar os infratores? Quais são os recursos que a APDIF tem para realizar o cumprimento da lei identificação? |
| A APDIF conta com uma equipe especializada de monitoramento e investigação via Internet, bem como ferramentas de busca de conteúdo ilegal e métodos lícitos de identificação desses usuários. |
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| Se eu baixar música ou um filme de um site fora do Brasil, sou responsável legalmente por ações contra mim? |
| O direito de autor é regido por diversas convenções internacionais, sendo a mais importante delas a de Berna, de 1886, que vigora com a revisão de Paris de 1971. Não importa a localização do "site", mas seu conteúdo. Dá no mesmo comprar um disco pirata copiado no Brasil ou em Taiwan.” |
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